O desembargador Fernando Foch, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), concedeu antecipação de tutela para determinar a indisponibilidade dos bens, até o limite de R$ 679.177,47, do ex-prefeito de Petrópolis, Rubens José França Bomtempo e de quatro secretários municipais. A ação civil pública foi proposta pelo Ministério Público estadual.
Os secretários municipais, reús do processo, são: Henrique Luiz Gomes Ahrends, Paulo Roberto Patulea, Marcus Wilson Von Seehausen e Aparecida Barbosa da Silva, respectivamente das secretarias de Planejamento e Desenvolvimento, de Fazenda, de Administração e Recursos Humanos e de Saúde.